Processo digital ... um sonho ou realidade?

Processo digital vai aumentar confiabilidade e rapidez da Justiça, diz Cesar Rocha

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como também aumentar o índice de confiança da população na Justiça. De acordo com o ministro, a substituição de processos em papel por arquivos digitais contribui tanto para reduzir o tempo de solução de conflitos como para facilitar o acesso de advogados e partes aos autos, dois fatores que influem na percepção que as pessoas têm da atuação da Justiça.

“A confiabilidade na Justiça está atrelada à sua capacidade para solucionar conflitos, e o processo digital confere mais transparência e agilidade a essa demanda. Não tenho dúvidas de que sua adoção irá influir positivamente na avaliação que se faz do Judiciário como prestador de serviço público”, afirmou o presidente do STJ, que participa hoje da Assembleia Plenária da XV Cúpula Judicial Iberoamericana, em Montevidéu, no Uruguai.

Paralelamente à plenária, será promovida a III Feira de Justiça e Tecnologia, na qual o STJ irá apresentar o projeto e-Justiça. O projeto trata da digitalização de processos para a “virtualização” do Tribunal, que passará a ser a primeira corte de Justiça do mundo totalmente digital. Desde janeiro do ano passado, todos os processos que chegam ao órgão são encaminhados diretamente para a conversão em meio eletrônico.

Para Cesar Rocha, a digitalização dos processos e o uso da certificação digital, que permite ao advogado protocolar ações sem sair do escritório, poderão elevar o grau de satisfação da população com o Poder Judiciário a um novo patamar. Levantamento recente divulgado pela Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, revelou que mais de 90% dos moradores de sete regiões metropolitanas consideram que a Justiça brasileira é lenta na resolução de conflitos.
Na avaliação do presidente do STJ, as travas na tramitação dos processos são uma das principais causas da lentidão do Judiciário. “Perde-se tempo precioso com a remessa dos autos de uma instância para outra, de uma cidade para outra”, explica o ministro. “O investimento em novas tecnologias, como o processo digital, pode resolver ou mitigar muito esse problema”, garante.

Até o momento, cerca de 265 mil processos já foram digitalizados no STJ. Como parte do e-Justiça, foi instalado um sistema que permite a tramitação eletrônica de todos os atos processuais realizados pelo Tribunal. A equipe que trabalha no projeto é composta por 220 pessoas, sendo 100 na digitalização dos processos, 80 na conferência entre o processo digitalizado e o físico e 40 na fase de indexação.

A iniciativa do STJ, liderada pelo ministro Cesar Rocha, foi reconhecida no final de 2009 com o Prêmio Innovare, que consagra as melhores práticas jurídico-administrativas no âmbito do Judiciário brasileiro. Sob o tema Justiça rápida e eficaz, o prêmio considerou o projeto “Justiça na era virtual”, do STJ, um modelo exemplar de solução para dar mais agilidade ao Judiciário.

fonte: Notícias STJ, 01.05.10

O processo virtual foi instituído em nosso ordenamento jurídico pela Lei 11.419/2006. Naquele momento já se imaginavam as dificuldades que o cidadão enfrentaria para ter acesso ao instrumento eletrônico - o n. de pessoas excluídas digitalmente em nosso país, a estrutura ainda precária de órgãos jurisdicionais, especialmente aqueles situados fora das capitais, a segurança do sistema, enfim, inúmeros obstáculos que desafiavam o "e-process".

Tive a ousadia de comentar a lei supramencionada em 2006 e apontava para a economia que seria realizada com a digitalização dos autos processuais, além da diminuição do tempo para a prática de atos processuais e consequentemente maior satisfação dos jurisdicinados. (In: Revista Dialética n. 49 - Lei 11.419/2006: o Processo Eletrônico como Garantia de um Judiciário Efetivo)

Muito já foi feito e decorridos quatro anos o processo virtual começa a ser utilizado por alguns órgãos do Judiciário de forma satisfatória, v.g., nos Juizados Especiais Federais, nos Tribunais Superiores, mas ainda falta muito para que o processo eletrônico não seja apenas exemplos isolados. E você acredita que o autos empoeirados serão substituídos pelos arquivos digitais? A citação postal ou por oficial de justiça dará lugar ao e-mail citatório?