terça-feira, 23 de agosto de 2011

NCPC na Câmara dos Deputados

Os pessimistas de plantão profetizam que agora o projeto do Novo Código de Processo Civil sofrerá as agruras do processo legislativo de nossa heterogênea Câmara dos Deputados. Agora o projeto segue com o n.º 08046/2010 e aguarda a apreciação de uma Comissão Especial.
Devo antecipar que há previsão de uma enxurrada de emendas - muitas delas sugeridas por quem não integrou a Comissão de Reforma do CPC, mas que tem bom trânsito na Casa Legislativa. De fato, a composição da Câmara não inveja as academias e - em nome da máxima representatividade - contamos com parlamentares cuja alfabetização já foi um dia questionada, além de jogadores de futebol, boxer, cantores sertanejos, médicos, economistas, dentre outros. Espero que o bom senso prevaleça e as sugestões apresentadas sejam, de fato, necessárias a melhoria da redação final.

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