quarta-feira, 2 de junho de 2010

Juristas aprovam o anteprojeto do novo CPC

Juristas aprovam o anteprojeto do novo CPC

O anteprojeto do novo CPC foi aprovado pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo. Na próxima terça-feira, 8/6, o anteprojeto será entregue ao presidente do Senado. O Ministro do STJ Luiz Fux - que presidiu a comissão de juristas - irá debater a proposta com os membros da comissão de CCJ.

Cumpridas essas etapas, o anteprojeto será lido no plenário do Senado, transformando-se, então, em PL. A proposta será encaminhada, sendo possível a modificação de emendas. Depois de votado o projeto do novo CPC vai para a Câmara, onde também será analisado por uma comissão especial. Se os deputados aprovarem mudanças no texto, ele volta a passar pelo crivo da comissão especial de senadores. Embora o Senado seja usualmente Casa revisora, neste caso dará a palavra final antes de o projeto seguir à sanção do presidente da República.

Confira as proposições do novo CPC clicando no link do informativo Migalhas : http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI108520,21048-Juristas+aprovam+o+anteprojeto+do+novo+CPC

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